Quesitos bem formulados delimitam a prova técnica e ajudam o perito a transformar uma controvérsia ampla em questões verificáveis. Quesitos genéricos, argumentativos ou juridicamente conclusivos tendem a produzir respostas pouco úteis. Em perícias complexas, sua elaboração exige integração entre advogados, profissionais financeiros e assistente técnico.
O Código de Processo Civil permite às partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos, bem como formular quesitos suplementares durante a diligência. O laudo deve expor o objeto, a análise realizada, o método utilizado e responder conclusivamente a todos os quesitos. O perito não pode ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico.
O primeiro cuidado é partir dos pontos controvertidos definidos no processo. Em vez de perguntar se uma parte agiu corretamente, convém solicitar que o perito identifique documentos, critérios e efeitos. Por exemplo: quais saldos compõem a dívida líquida segundo a definição contratual; quais ajustes foram efetuados no balanço de determinação; ou qual parcela da redução de resultado possui relação direta com o evento analisado.
Cada quesito deve tratar, sempre que possível, de uma questão. Perguntas com várias premissas embutidas dificultam a resposta e podem ocultar divergências. Também é inadequado afirmar como provado justamente o fato que depende da perícia. A redação deve preservar o contraditório e permitir que a conclusão resulte das evidências.
Quesitos de metodologia são particularmente importantes. Podem pedir que o perito justifique a data-base, a fonte dos dados, o critério de mensuração, a taxa de desconto e o tratamento de cenários alternativos. Quesitos de conciliação solicitam a ponte entre documentos, escrituração e resultado. Quesitos de sensibilidade mostram se pequena mudança de premissa altera materialmente a conclusão.
A NBC TP 01 (R2) orienta a execução da perícia contábil, a obtenção dos elementos de prova e a elaboração do laudo e do parecer. O assistente técnico deve acompanhar diligências, organizar memoriais e verificar se as respostas permanecem dentro do objeto. Seu papel não se limita a discordar do perito: ele contribui para que a prova seja completa, verificável e metodologicamente consistente.
Depois do laudo, os pedidos de esclarecimento devem apontar omissão, inconsistência, premissa não demonstrada ou cálculo não reproduzível. Repetir quesitos respondidos reduz a efetividade da manifestação. Uma boa estratégia pericial identifica antecipadamente quais respostas serão necessárias para sustentar ou refutar cada elemento da tese jurídica.
Em processos judiciais e arbitragens de alta materialidade, quesitos funcionam como arquitetura da prova. Quando formulados com precisão, permitem que o especialista apresente conclusão fundamentada e que o julgador compreenda onde existe consenso, onde há julgamento profissional e onde permanece a verdadeira controvérsia.
Referências essenciais
- Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, arts. 464 a 480.
- Lei nº 9.307/1996, Lei de Arbitragem.
- CFC, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil, com retificação publicada em setembro de 2026.
- CFC, NBC PP 01, Perito Contábil.
- STJ, AgInt no AREsp 958.733/SP.
Termos relacionados: quesitos periciais • perícia contábil • assistente técnico • laudo pericial • parecer técnico • arbitragem